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Política Integrada de Informação, Comunicação e Memória

O texto abaixo é uma proposta elaborada por Grupo de Trabalho formado por representantes da Coordenadoria de Comunicação Social, Biblioteca Comunitária e por alguns docentes do Departamento de Ciência da Informação. Ela foi encaminhada para a Comissão instaurada pela Portaria GR 294/09, que deve avaliar seu teor e encaminhar para aprovação do Conselho Universitário.

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS


Portaria nº xx/xx

Estabelece a Política de Informação, Comunicação e Memória da UFSCar.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de armazenar, preservar, organizar e disseminar amplamente a produção intelectual como resultado de atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na UFSCar;

CONSIDERANDO a necessidade de democratizar o conhecimento e permitir o acesso aberto às informações, a fim de contribuir para maior visibilidade da UFSCar;

CONSIDERANDO a necessidade de legitimar a produção intelectual, ampliando a interação entre os grupos de pesquisa da UFSCar com seus pares nacionais e internacionais, a fim de incentivar a produção do conhecimento;

CONSIDERANDO a necessidade de fornecer indicadores para otimizar a gestão de investimentos em ensino, pesquisa e extensão, tanto para captação de recursos como para identificação de novas áreas;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar e manter um sistema de comunicação pública da Ciência e Tecnologia desenvolvida na UFSCar;

CONSIDERANDO a importância da preservação e difusão da memória histórica tanto da UFSCar como da própria região e do país; e

RECONHECENDO a importância de implementar ações que garantam o registro e a disseminação da produção intelectual da UFSCar;

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Política Integrada de Informação, Comunicação e Memória da UFSCar.

Art. 2º – Implantar o Sistema Integrado de Gestão da Informação, Comunicação e Memória (SIICOM) da UFSCar.

§ 1º – O SIICOM é constituído pelas unidades gestoras de Informação, Comunicação e Memória e tem como premissa a constituição de um espaço de atuação integrada para gestão dos recursos e infra-estrutura da Universidade de forma a obter efetivos processos e fluxos de produção, disseminação e memória.

CAPÍTULO I
DA POLÍTICA DE INFORMAÇÃO


Art. 3° - Na UFSCar a Informação é entendida como um bem público, estratégico e transversal à sua missão acadêmica, de pesquisa e extensão, que assegura a sua produção, gerenciamento, preservação e uso apropriados, respeitando os princípios de ética, transparência e privacidade.
    
Art. 4° - A atuação das bibliotecas e das demais unidades gestoras da informação na Universidade deve ser regida pelo princípio do acesso aberto ao conhecimento, da democratização do conhecimento e da comunicação e da participação comunitária.

§ 1° - A gestão integrada das políticas voltadas para as bibliotecas da UFSCar deve ser feita no âmbito do Sistema de Bibliotecas (SiBi), instituído pela Portaria xx.

§ 2º – A UFSCar entende que o papel do Sistema de Bibliotecas (SiBi) da Universidade é fundamental no fomento de um ambiente informacional que subsidia ensino, pesquisa e  extensão. 

Art. 5° - Fica estabelecido que cada unidade é responsável pela implantação de protocolos e procedimentos que garantam sigilo, privacidade e segurança de dados e informações gerados e/ou mantidos sob sua alçada. 

Art. 6° - Fica estabelecido que as leis nacionais e internacionais de copyright, direitos autorais e propriedade intelectual devem ser cumpridas, evitando-se inclusive a prática de plágio.

Art. 7° – A comunicação mantida através dos e-mails institucionais deve ser exclusivamente voltada para fins e interesse público e institucional, ficando liberado para usos particulares nos casos que não envolvam distribuição e recepção de informações de cunho ofensivo aos direitos humanos ou que contenham conteúdo considerado preconceituoso em relação à origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

§ 1° – Toda comunicação de unidades da UFSCar deve ser preferencialmente mantida através de endereço de e-mail institucional e oficial, ficando desaconselhada a criação de contas em provedores externos para esta finalidade.

§ 2° - Os e-mails institucionais devem preferencialmente manter assinatura padronizada contendo nome completo do remetente, cargo, setor, nome da Instituição por extenso e telefone.

Seção I
Do Repositório Institucional


Art. 8º – Fica instituído o Repositório Institucional da Universidade Federal de São Carlos com acesso aberto.

§ 1º – O Repositório Institucional (RI) é constituído por base de dados de produção intelectual dos docentes, pesquisadores, discentes, técnico-administrativos e colaboradores da UFSCar, reservadas as disposições da Lei nº 9.610 de 19/09/98, que dispõe sobre direitos autorais.

§ 2 º – Entende-se como produção intelectual toda a produção científica, tecnológica, artístico-cultural e técnica.

§ 3º – O RI tem acesso aberto, tanto no contexto nacional, quanto internacional.

Art. 9º – Todos os servidores docentes e técnico-administrativos e discentes da UFSCar ficam obrigados a realizar o auto-depósito de sua produção intelectual.

§ 1º – As unidades responsáveis pela manutenção do RI devem garantir estratégias facilitadoras para identificação e depósito da produção intelectual da UFSCar

§ 2º – A progressão dos servidores docentes fica condicionada à conferência do depósito da produção intelectual no RI, conforme previsto no art. 15º da Portaria GR 887/08.
   
§ 3º – A progressão por qualificação dos servidores técnico-administrativos fica condicionada à conferência do depósito no RI das monografias, dissertações e teses e de outros objetos de produção intelectual realizados no âmbito dos cursos de especialização, mestrado e doutorado apresentados para a referida progressão.
 
§ 4º – As unidades geradoras de produtos intelectuais da UFSCar ficam obrigadas a estimular e acompanhar o auto-depósito da produção realizada em seu âmbito.

§ 5º – Nos casos de Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação, o depósito será intermediado pelas Coordenações de Curso.

Art. 10º – Os tipos de documentos depositados no RI são: teses e dissertações, artigos de periódicos, livros, capítulos de livros, relatórios técnicos, publicações em eventos, trabalhos de conclusão de cursos, softwares, patentes, audiovisuais e outros tipos de produção intelectual.

§ 1º – Teses e dissertações não homologadas não serão depositadas no RI.

§ 2º – Trabalhos de Conclusão de Curso reprovados ou sem entrega da versão final não serão depositados no RI.

Art. 11º – Os autores de trabalhos com restrições de direitos autorais também ficam obrigados ao depósito da obra completa no RI, desde que informada a data de embargo.

§ 1º - As restrições mencionadas neste artigo referem-se a:

I. livros e/ou capítulos de livros que são publicados com fins comerciais ou que tenham restrições contratuais relativas a direitos autorais;

II. artigos publicados em revistas científicas que estabelecem em seus contratos com os autores, cláusulas que impedem o acesso ao conteúdo completo das obras; e

III. documentos e outras obras cujo conteúdo integral seja resultado de pesquisas passíveis de serem patenteadas ou de serem publicadas em livros ou capítulos de livros com fins comerciais;

§ 2º - Entende-se data de embargo, no contexto desta Política, como o período de restrição de acesso ao conteúdo completo.
 
§ 3º A Procuradoria Jurídica fica responsável por, num prazo de 365 dias, apresentar instruções legais que orientam os autores sobre a negociação de direitos autorais junto às editoras, primando pelo acesso aberto.

Art. 12° - Ao realizar o auto-depósito os autores concordam com o Termo de Consentimento a fim de conceder permissão para preservar e disponibilizar a obra.

Art. 13º – Toda a produção intelectual depositada no RI utiliza a licença Creative Commons, ficando a critério do autor escolher entre um dos tipos de licença disponíveis no RI.

Art. 14º – A Biblioteca Comunitária (BCo) e a Secretaria Geral de Informática (SIn) são as unidades responsáveis pelo desenvolvimento, implantação e manutenção técnica do RI.

Parágrafo único – O software, hardware e padrões de interoperabilidade do RI, em especial aqueles definidos no modelo Open Archives, e a política de revisão periódica são definidos de acordo com as instruções dos órgãos públicos de referência para promoção da C&T brasileira.

Art. 15º – As unidades mantenedoras do RI devem promover atividades de capacitação contínua da equipe gestora, técnica e comunidade universitária.
 
Parágrafo único – A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (ProGPe) deve apoiar a capacitação contínua das equipes gestora e técnica, responsáveis pelo desenvolvimento, manutenção e gestão do RI.
   
Art. 16º – Cabe à BCo avaliar de forma contínua o RI, primando pela qualidade das informações.

Art. 17º – Cabe à SIn realizar a manutenção do sistema, bem como as estratégias de segurança dos dados do RI.

Art. 18º – A Pró-Reitoria de Pós-Graduação (ProPG) e a Pró-Reitoria de Pesquisa (ProPq) devem criar mecanismos de estímulo para garantir o contínuo depósito da produção intelectual no RI.

CAPÍTULO II
DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO


Art. 19º – Na UFSCar a Comunicação é entendida como estratégica e transversal às ações e atividades acadêmicas tendo como objetivo atender aos princípios e diretrizes da Instituição, em particular o compromisso com a sociedade, a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, o livre acesso ao conhecimento e a universidade promotora de valores democráticos e de cidadania.

§ 1º – Em termos profissionais e específicos, a atividade de comunicação na UFSCar deve ser regida pelos conceitos de democratização da comunicação, comunicação integrada, colaboratividade e interatividade.

§ 2º – A Comunicação Pública da Ciência e Tecnologia deve ser o principal norteador da divulgação de informações sobre a Universidade, privilegiando uma relação dialógica entre pesquisadores e a sociedade, o avanço da Ciência e Tecnologia e a transparência do investimento público em ensino, pesquisa e extensão.

§ 3º – O princípio da sustentabilidade também deve ser um norteador das ações e campanhas de comunicação e marketing mantidas no âmbito da UFSCar, devendo ser evitado o desperdício de recursos naturais quando possível e devendo também a inovação nortear a busca por soluções que contribuam para esse fim.

Art. 20º – Fica reconhecida a Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) como unidade da UFSCar responsável pela gestão dos processos de comunicação e fluxo de informações midiáticas da Universidade tendo como papel preservar as diretrizes de Comunicação da Instituição e propor e implementar estratégias de divulgação que favoreçam a comunicação universitária, ampliem a inserção da UFSCar na mídia nacional e atendam às expectativas de interação das comunidades interna e externa da Universidade.

Art. 21º – Fica instituído o Sistema de Comunicação Integrada (SCI) da UFSCar, com o objetivo de manter a unidade e a identidade institucional, integrar unidades e equipes profissionais, otimizar esforços e recursos e garantir seguros processos de gestão da comunicação.

§ 1° - O SCI é composto por todas as unidades de Comunicação da UFSCar, inclusive pela sua Fundação de Apoio Institucional (FAI.UFSCar), sendo presidido e coordenado pelo Diretor de Comunicação Social da Universidade.

§ 2º – Em comum acordo, todas as unidades do SCI devem privilegiar a utilização de estratégias e ferramentas tecnológicas que garantam processos transparentes, ágeis e objetivos de comunicação, privilegiando o registro de todas as ações e garantindo a memória da Comunicação Institucional.

§ 3º – O Sistema de Apoio à Comunicação Integrada (SACI), desenvolvido pela UFSCar e com registro por ela mantido no INPI, deve se configurar como ferramenta privilegiada dos processos de gestão da comunicação na UFSCar.

Art. 22º – O processo de pauta para todas as publicações midiáticas editadas no âmbito da UFSCar deve ser regido pelos critérios de noticiabilidade característicos da prática jornalística, privilegiando, assim, o interesse público, a disseminação do conhecimento e a transparência das ações e investimentos no setor público.

Art. 23º – A divulgação de informações nos veículos internos e externos deve privilegiar, quando possível, processos de segmentação e definição de periodicidade no processo de difusão de forma que cada público receba apenas notícias de seu interesse em períodos oportunos.

Art. 24º – Ficam asseguradas aos profissionais de comunicação atuando na UFSCar todas as disposições de sua prática profissional de forma que sejam respeitados os preceitos específicos, práticos e éticos da categoria.

Art. 25º – Para fins de direitos autorais, toda publicação impressa ou digital, notícia ou produção fotográfica e audiovisual desenvolvida no âmbito da UFSCar deve manter registro da autoria e licença de forma visível e transparente.

§ 1º – Fica estabelecido o modelo Creative Commons, com os seus diversos tipos, para as licenças de que trata este artigo.

§ 2º – É reservado a cada profissional o direito de solicitar revisão, edição ou consultoria em textos ou outras produções midiáticas de sua autoria.

Art. 26º – Todas as unidades de Comunicação da UFSCar devem manter recursos que facilitem a solicitação de divulgação de informações pelas comunidades interna e externa, ficando cada interessado responsável por enviar os dados em prazos adequados à boa condução das pautas.

Art. 27º – O SCI deve disponibilizar para toda a comunidade um Manual de Redação e Estilo que contenha as orientações de redação dos produtos institucionais, bem como siglas, jargões acadêmicos e outras práticas editoriais.

Art. 28º – A CCS deve disponibilizar diariamente para toda comunidade, em especial para os gestores da Instituição, uma sinopse das notícias publicadas pela Imprensa nacional.

Art. 29º – Todos os eventos realizados na Universidade devem ser informados à CCS para composição da Agenda Oficial de Eventos da UFSCar.

Parágrafo único – As unidades de apoio à realização de eventos, responsáveis pela locação e reserva de espaços na Universidade, devem colaborar na composição da agenda.

Seção I
Da Comunicação Interna


Art. 30º – Compete à CCS, auxiliada pelas demais unidades da Universidade, propor, desenvolver, implantar e manter os veículos de comunicação interna da UFSCar com o objetivo de promover a divulgação das ações administrativas e acadêmicas, o conhecimento produzido na Universidade, assim como oportunidades de interesse institucional.

Parágrafo Único – Como forma de dar transparência aos processos e fluxos de informação dos veículos internos, as unidades de comunicação devem manter disponíveis a toda a comunidade os Projetos Editoriais de cada veículo no qual fiquem explicitados, inclusive, os temas de orientação e restrição de divulgação.

Art. 31º – Fica instituído oficialmente a partir da publicação desta política o Sistema de Informações na Rede (InfoRede), que é composto, também, pelo Sistema de Informações do Campus Araras (InfoCCA), pelo Sistema de Informações do Campus Sorocaba (InfoSorocaba) e por outros que venham a surgir em virtude da criação de novos campi.

§ 1º – Fica entendido o InfoRede como um sistema de envio de notícias e outras mensagens de interesse institucional para a comunidade interna da UFSCar.

§ 2º – O InfoRede deve ser utilizado única e exclusivamente para a divulgação de informações de interesse da UFSCar ou de oportunidades de atuação de seus servidores, discentes e colaboradores.

§ 3º – O InfoRede não deve ser utilizado de forma indiscriminada e deve procurar reunir as informações em boletins diários de forma que seus usuários recebam uma única mensagem ao dia, exceto nos casos emergenciais em que os temas requeiram comunicados especiais e extraordinários.

§ 4º – Fica vedada a utilização do InfoRede para a divulgação de informações de interesse particular, privado ou de oportunidades que não tenham relação com as áreas do conhecimento, cursos e unidades da Instituição.

§ 5º – Visando manter a privacidade dos endereços institucionais, em hipótese alguma as listas de e-mails do InfoRede deverão ser disponibilizadas para quem quer que seja, qualquer que seja a justificativa, ficando, neste caso, a CCS e a SIn responsáveis pela manutenção deste sigilo.

Art. 32º – Cada unidade da UFSCar poderá, a seu critério, propor, desenvolver e manter produção midiática de consumo interno, ficando as de consumo externo resguardadas à consultoria e aprovação da CCS, conforme determinado no artigo 35º desta política.

Parágrafo único – Desde que aprovada a publicação de que trata este artigo, a mesma deverá conter em seu expediente a assinatura de jornalísta responsável, como prevê a legislação pertinente, de profissional de comunicação do quadro de recursos humanos da UFSCar.

Art. 33º – Visando aprimorar o fluxo de informações e o espaço de interações da comunidade interna, deve ser implantada a Intranet da UFSCar, num período de no máximo 2 (dois) anos a contar da publicação desta Política.

§ 1º – A Intranet da UFSCar deve ser acessível nos campi da Universidade ou em outros espaços desde que por meio de controle de usuários.

§ 2º – As notícias e informações de interesse exclusivo da comunidade interna da UFSCar devem ser veiculadas somente na Intranet, ficando reservado o Portal UFSCar para informações e notícias de âmbito geral e de interesse externo.

§ 3º – A partir de um processo de aprimoramento constante, a Intranet da UFSCar deverá dar acesso facilitado a todos os sistemas disponíveis na Instituição.

Seção II
Da Comunicação Externa

Art. 34º – Todas as Assessorias que compõem o Sistema de Comunicação Integrada da UFSCar devem manter canal privilegiado de comunicação com a Imprensa, enfatizando o diálogo com os profissionais dessa área de forma que seja dada transparência aos atos da administração e da comunidade universitária, assim como a produção do conhecimento científico e tecnológico produzido no âmbito da Universidade.

§ 1º – As assessorias devem prezar pela mediação entre a fonte e o veículo de comunicação de forma a preservar o interesse institucional e a privacidade da fonte.

§ 2º – Entendendo que não existe controle sobre o conteúdo do material produzido pela Imprensa, cabe às fontes comunicarem às assessorias sobre os casos em que se sintam lesadas ou nos quais entrevistas ou respostas forem descontextualizadas. Nestes casos, as assessorias devem intervir junto à Imprensa buscando a conciliação entre as partes e a publicação de erratas ou de correções da informação publicada.

§ 3º – Os atendimentos à Imprensa devem ser realizados única e exclusivamente nos casos em que sejam solicitadas informações pertinentes à Universidade, seus alunos, docentes, pesquisadores e técnico-administrativos, desde que o foco esteja relacionado à atuação destes dentro da Instituição;

§ 4º – O relacionamento com a Imprensa das entidades autônomas, sindicatos, associações e estabelecimentos comerciais instalados nos campi deve ser de responsabilidade de suas assessorias de comunicação próprias.

§ 5º – As informações destinadas aos veículos de Imprensa que representam um posicionamento oficial da Universidade sobre um determinado assunto, de caráteres emergencial e estratégico, somente serão gerenciadas no âmbito da CCS e da Assessoria de Comunicação da Reitoria em conjunto com a Administração Superior da UFSCar.

Art. 35º – Toda a produção midiática institucional voltada ao público externo deve estar pautada pela identidade e unidade institucional.

Parágrafo único – As unidades da UFSCar interessadas em propor, desenvolver e manter produções desta natureza devem contar com o auxílio e consultoria da CCS, podendo, a seu critério e disponibilidade de recursos, contratar serviços externos à UFSCar, desde que orientados e autorizados pelo competente órgão do SCI.

Art. 36º – A CCS deve atender solicitações de produção gráfica de acordo com sua capacidade de processamento técnico, privilegiando os setores da Administração Superior e ações estratégicas, comuns e coletivas.

§ 1° – Nos casos de incapacidade de atendimento da demanda, a CCS deve orientar tecnicamente ao solicitante dos procedimentos para contratação do serviço externo.

§ 2° – A contratação de empresas externas à UFSCar para fins de impressão de material gráfico deve ser devidamente avaliada e autorizada pela CCS, ficando a Pró-Reitoria de Administração e a FAI.UFSCar desobrigadas a prosseguirem com processos de licitação e contratação sem esse procedimento.

Art. 37º – O Portal UFSCar deve ser compreendido como um canal privilegiado de informação e comunicação, devendo pautar-se por notícias de interesse geral da Instituição e da comunidade externa que nela mantenha interesse.

§ 1º – Entende-se que o conceito do Portal está relacionado a um centro aglomerador e distribuidor de conteúdo para uma série de outros sites ou subsites dentro e fora do domínio ou subdomínio da unidade gestora do Portal.

§ 2º – O Portal UFSCar será composto única e exclusivamente por sites e links oficiais da UFSCar, salvo quando de interesse institucional.

§ 3º – O Portal UFSCar terá seu conteúdo e arquitetura da informação administrados pela CCS no âmbito do SCI, tendo a SIn responsabilidade pelas questões técnicas e de segurança da informação.

Art. 38º – Os sites de departamentos e unidades formais da UFSCar devem pautar-se pela identidade institucional e pela correção, coerência e atualização de seus conteúdos.

§ 1º – A proposição e atualização dos conteúdos dos sites é de responsabilidade das próprias unidades.

§ 2º – A CCS deve disponibilizar para todas as unidades diretrizes que estabeleçam o conteúdo mínimo recomendável para cada site da Instituição, bem como recomendações estratégicas visando que dados não sejam replicados e permaneçam desatualizados.

§ 3º – A SIn deve disponibilizar para todas as unidades recomendações técnicas e de padronização visando que todos os sites sejam desenvolvidos e atualizados de acordo com a Política de Informática da UFSCar.

§ 4° – Os sites, blogs e outras mídias digitais na Internet devem ser mantidos em endereço oficial da UFSCar, tecnicamente gerenciado pela SIn.

§ 5º – A contratação de empresas externas à UFSCar para fins de desenvolvimento de sites deve ser devidamente avaliada e autorizada pela SIn e, quando necessário, pela CCS, ficando a Pró-Reitoria de Administração e a FAI.UFSCar desobrigadas a prosseguirem com processos de licitação e contratação sem esse procedimento.

Seção III
Das redes sociais


Art. 39º –  As unidades da UFSCar podem manter redes sociais em seu âmbito desde que tenham capacidade de manutenção, atualização e resposta.

Art. 40º – A manifestação de opinião em nome da UFSCar nas redes sociais é reservada única e exclusivamente à CCS e a Assessoria de Comunicação da Reitoria, que o deve fazer desde que ouvida a Administração Superior ou em casos em que se trate de informação objetiva, clara e de natureza institucional.

§ 1º – Em suas redes sociais próprias, as unidades da UFSCar também estão autorizadas à manifestação de opinião desde que ela seja feita privilegiando a disseminação de informação objetiva, clara e de natureza institucional.

§ 2º – Outras manifestações de opinião nas redes sociais da UFSCar são permitidas e recomendadas desde que haja identificação do autor.

Art. 41º – O Portal UFSCar deve conter relação de redes sociais oficiais da Universidade, tendo como critério para inserção na lista a vinculação da referida rede à unidade oficial da Instituição e o atendimento dos requisitos dos artigos 39º e 40º desta política.

Parágrafo Único – As redes sociais oficiais da Universidade que não seguirem as diretrizes desta política, que registrem conteúdos ofensivos à Instituição e aos direitos humanos e preceitos éticos ou que contenham conteúdo considerado preconceituoso em relação à origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação poderão ser excluídas da lista que trata o artigo anterior.

Seção IV
Da Publicidade Institucional, Marcas e Identidade Visual


Art. 42º – Considerando que a Universidade é proprietária da marca UFSCar, tendo, para isso, o respectivo registro no INPI, fica vedado o uso de sua marca e de seu logotipo em papéis, documentos, tecidos, plásticos, adesivos e impressos em geral, bem como em outros objetos não oficiais da Universidade, sem autorização, por escrito, da Agência de Inovação da UFSCar.

§ 1º – A utilização da logomarca da UFSCar fica autorizada por suas unidades próprias nos casos, contextos e referências indicados no Manual de Uso da Logomarca da UFSCar, ficando as unidades do SCI responsáveis por manter disponíveis as instruções de uso e os arquivos em formatos adequados.

§ 2º – Visando aprimorar a logomarca da UFSCar e sua representação dos princípios da Universidade e das áreas do conhecimento nela atuantes, ela deverá ser revista no prazo máximo de 2 (dois) anos da publicação desta política, tendo como norteadora a recomendação da necessidade de aplicações distintas e complementares para marca nominativa e para marca figurativa.

§ 3º – O Manual do Uso da Logomarca da UFSCar deverá ser revisto a partir da publicação das mudanças sugeridas no parágrafo anterior, devendo, além disso, prever recomendações para os demais usos de logomarcas por unidades da Universidade. A partir de sua publicação, passa a ser intitulado Manual de Uso de Logomarcas na UFSCar.

§ 4º – A partir da publicação do novo Manual de Uso de Logomarcas na UFSCar, fica proibida a utilização de logomarcas próprias para unidades e cursos oficiais da Universidade, exceto nos casos em que seja identificada necessidade técnica, estratégica, de conveniência e de oportunidade de mercado, devidamente referendada e autorizada pela Agência de Inovação da UFSCar.

§ 5º – Estão excluídos da obrigação que trata o artigo anterior os projetos mantidos pelos servidores da Instituição, os laboratórios de natureza não didática mantidos em parceria com outras Instituições e os casos excepcionais aprovados pelo Conselho Universitário.

§ 6º – Serão registrados no INPI pela Agência de Inovação da UFSCar somente as logomarcas que tenham qualidade técnica e reconhecida sua importância estratégica para a Instituição e sua repercussão em termos de referencial público, científico, tecnológico e de mercado.

Art. 43º – A sinalização nos campi e unidades da UFSCar deve privilegiar a identidade institucional.

Parágrafo único – Visando cumprir este artigo, a CCS deverá disponibilizar recomendações técnicas e padrões de uso para sinalização das unidades, salas, locais, veículos, objetos e equipamentos, entre outros.

Art. 44º – A publicidade e propaganda de qualquer natureza e tipo de produto em espaços, sites, veículos de comunicação e outros produtos midiáticos da UFSCar é permitida desde que não fira preceitos éticos, educativos e de cidadania.

Parágrafo único – Na UFSCar, fica proibida a veiculação de publicidade referente a:

I. Produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente
II. Tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias;
III. Conteúdo que atente contra os direitos humanos;
IV. Conteúdo considerado preconceituoso em relação à origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
V. Conteúdos referentes a crenças religiosas ou convicção político-partidária;
VI. Conteúdo de cunho pornográfico.

Art. 45º – A veiculação de publicidade de instituições e empresas externas à UFSCar em espaços e veículos da Instituição deverão ser alvo de contrato mantido com a UFSCar e intermediado em seu âmbito pela ProAd, CCS e PJ, com a devida comunicação ao Conselho de Administração da Universidade.

§ 1º – Em virtude de apoio e patrocínio à realização de eventos e/ou outras atividades de natureza exclusivamente acadêmica, as unidades da UFSCar poderão, sem a obrigação de que trata este artigo, inserir logomarcas e links de instituições e empresas externas à Universidade em impressos e sites referentes à ação realizada.

§ 2º – O Escritório de Desenvolvimento Físico (EDF) é responsável pela indicação e autorização do uso de espaços da UFSCar para fins de publicidade.

§ 3º – A CCS é responsável pela agenda de utilização dos espaços de que trata o parágrafo anterior de acordo com critérios que privilegiem o uso para campanhas e estratégias institucionais e, na ausência destes, para outras finalidades de unidades internas e externas da Instituição de acordo com reserva.

Seção V
Das atividades de radiodifusão e disseminação de produção audiovisual


Art. 46º – Os veículos de comunicação mantidos no âmbito da UFSCar e da sua Fundação de Apoio devem pautar-se pelos conceitos e diretrizes desta Política, em especial os de comunicação pública, educação, cidadania e democratização da comunicação.

Parágrafo único – Todos os veículos de comunicação de que trata este artigo devem manter disponíveis para as comunidades interna e externa as suas Diretrizes Editoriais, que devem ser discutidas amplamente no âmbito da Instituição e aprovadas pelo Conselho Universitário.

Art. 47º – Visando garantir a execução das diretrizes desta política, de seu projeto editorial e das demais disposições previstas na legislação específica, os veículos de comunicação devem manter Conselhos Editoriais e de Programação que têm como objetivo acompanhar a execução das políticas, assim como sua configuração em termos de direção artística e de programação.

Parágrafo único – Em havendo mais de uma emissora atuando no âmbito da Universidade, a critério das mesmas e da Administração Superior da UFSCar poderá ser instituído um único Conselho Editorial.

Art. 48º –  Compete ao Conselho Editorial de uma emissora no âmbito da UFSCar:

I. Acompanhar a execução do Projeto Editorial, visando sua efetivação na programação;
II. Em sintonia com os demais órgãos colegiados da Universidade, zelar pelo cumprimento desta Política Integrada de Informação, Comunicação e Memória e das diretrizes da Universidade expressas em seu Plano de Desenvolvimento Institucional;
III. Avaliar detalhadamente a programação quanto à usa qualidade de produção;
IV. Aprovar a prestação de contas, relatório e planejamento anuais;
V. Sugerir ações, enfoques e posturas;
VI. Elaborar avaliações e notas públicas e/ou direcionadas à Administração Superior da UFSCar caso identifique desvios não respeitados pela Direção e Equipe da Emissora.

§ 1º – Os Conselhos Editoriais serão compostos pelos seguintes membros:

I. Diretor Geral da Emissora;
II. Pró-Reitor de Extensão;
III. Diretor Executivo da FAI.UFSCar;
IV. Diretor de Comunicação Social;
V. 1 (um) representante do Departamento de Artes e Comunicação;
VI. 2 (dois) representantes dos Núcleos de Produção da emissora;
VII. 1 (um) representante dos Programas Especiais mantidos pela emissora;
VIII. 1 (um) representante dos servidores docentes, eleito pelos seus pares;
IX. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos, eleito pelos seus pares;
X. 1 (um) representante dos alunos de graduação, eleito pelos seus pares;
XI. 1 (um) representante dos alunos de pós-graduação, eleito pelos seus pares;
XII. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Cultura;
XIII. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação;
XIV. 2 (dois) representantes dos ouvintes/expectadores, eleito por meio de campanha promovida pela própria emissora.

§ 2º – Ordinariamente o Conselho Editorial será reunido 4 (quatro) vezes ao ano e, extraordinariamente, para solução de assuntos que requeiram respostas imediatas.

§ 3º – A presidência do conselho deve ser eleita anualmente com a função de coordenação da reunião, montagem da pauta e cobrança de documentos da direção da emissora e da participação dos demais conselheiros.

§ 4º – Cada membro do Conselho terá direito a um único voto, sendo que seu Presidente terá direito apenas ao voto de desempate.

§ 5º – O mandato dos membros referidos nos incisos I a XIV será de dois anos, permitida a recondução.

§ 6º – Perdem o mandato os conselheiros referidos nos incisos I a XIV que faltarem a 2 (duas) reuniões seguidas sem justificativas, sendo necessária uma nova eleição ou indicação.

Art. 49º – Os Conselhos de Programação serão compostos pelo Diretor Geral da emissora, pelo Diretor Executivo da FAI.UFSCar, pelo Diretor de Comunicação da UFSCar, por 2 (dois) representantes do Conselho Editorial e por 2 (dois) representantes dos funcionários da emissora, eleitos entre seus pares.

§ 1º – Como uma instância executiva das diretrizes apontadas pelo Conselho Editorial e órgão deliberativo da Emissora, o Conselho de Programação é responsável pelo planejamento da operacionalização do Projeto Editorial e constante avaliação de sua aplicação. É também o responsável pela avaliação e aprovação de projetos pilotos de programas apresentados pela comunidade para produção e veiculação na emissora.

§ 2º – Os Conselhos de Programação serão presididos pelo Diretor Geral da emissora.

Art. 50º – Os espaços reservados pela Lei nº 8.977, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo, somente devem ser utilizados em nome da UFSCar por unidade própria de comunicação estabelecida em sua estrutura administrativa ou em casos excepcionais autorizados pelo Conselho Universitário.

Art. 51º – A veiculação de produção audiovisual na Internet em nome da UFSCar somente deve ser realizada por unidade própria de comunicação estabelecida em sua estrutura administrativa ou em casos excepcionais autorizados pelo Conselho Universitário.

CAPÍTULO III
DA POLÍTICA DE MEMÓRIA


Art. 52° - Na UFSCar, a preservação da memória institucional, regional e nacional é entendida como uma ação transversal que permeia todas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e administração, fortalecendo o compromisso social da Instituição.

Parágrafo único – É obrigação de toda unidade da UFSCar manter organizada, preservada e com possibilidade de acesso toda a documentação gerado em seu âmbito de atuação.

Art. 53 – A UFSCar reconhece a definição do CONARQ para gestão documental e aponta como objetivo dessa ação a promoção da transparência administrativa, eficácia no auxílio decisório, rapidez no acesso a informações, redução na massa documental destituída de valor probatório, padronização da documentação e racionalização de custos.

§ 1º – Recursos de Informática devem ser utilizados para gestão documental de forma a obter a eficácia destas ferramentas conjugadas, possibilitando a implementação dos objetivos de que trata este artigo na fase de produção, tramitação, uso e destinação final dos documentos.

§ 2º – A SIn deve prever, no desenvolvimento de sistemas, todos os aspectos necessários para efetiva gestão de documentos da Universidade, prevendo adequados ciclos da produção ao uso, fluxos de circulação internos e externos de dados.

§ 3º – Sempre que possível, deve haver a integração de sistemas de forma que não haja duplicação de informações, sejam estabelecidos adequados fluxos de informação e a Instituição possa obter indicadores e estatísticas para auxílio na gestão administrativa.

Art. 54° - É responsabilidade da administração central da Universidade prover as condições institucionais para a manutenção e preservação dos acervos históricos, do Sistema de Bibliotecas e de outros acervos de unidades acadêmicas e administrativas.

Art. 55 – Visando aprimorar esta Política, fica instituída Comissão Provisória de Memória da UFSCar.

§ 1º - A Comissão Provisória será formada por representantes de XX, indicados pela Administração Superior.

§ 2º – São atribuições da Comissão que trata este artigo:

I. Propor os termos para criação do Sistema de Arquivos da UFSCar;
II. Propor normas administrativas para tratamento documental, desde a geração do documento até sua eliminação, com padrões determinados dos campos necessários para um registro completo e eficaz, assim como os procedimentos estabelecidos pela Arquivologia Moderna, determinados pelas três idades do documento, ou seja, arquivo corrente, arquivo intermediário, arquivo permanente e armazenagem devida;
III. Propor Manual Técnico com Recomendações para a Produção e o Armazenamento de Documentos de Arquivo, com objetivo de possibilitar o planejamento de estratégias de guarda e de preservação de documentos de arquivo, de acordo com sua temporalidade e destinação;
IV. Propor condições de organização integrada, guarda e acesso público às coleções de objetos artísticos e de valor histórico de posse da UFSCar;
V. Orientar como deve ocorrer a formação de acervos, coleções físicas ou digitais – inclusive as próprias da Educação a Distância – e a aquisição por compra, doação ou permuta;
VI. Estabelecer critérios para o recebimento de coleções, de valor histórico, por meio de doação;
VII. Conceber a constituição dos arquivos institucionais por meio de Tabela de temporalidade e outros instrumentos específicos da Arquivologia;
VIII. Propor diretrizes específicas para formação e manutenção de fundos, coleções e acervos fotográficos e de outros registros de natureza audiovisual;
IX. Propor mecanismos de avaliação e descarte documental, dos diferentes tipos de coleção, considerados critérios para avaliação em relação à raridade, à importância local e regional dos objetos (artísticos ou não) e documentos, bem como seu valor para o patrimônio arquitetônico, arqueológico e paisagístico (natural e antrópico);
X. Indicar critérios e sistemas de curadoria para as coleções formadas por obras de artes e outras de valor para o patrimônio cultural da Universidade;
XI. Indicar as diretrizes para criação de Fundos, sistemas de classificação documental, de catalogação, inventário etc;
XII. Estabelecer critérios para a digitalização, automação e difusão das coleções digitais dos objetos históricos da UFSCar;
XIII. Apresentar indicadores para a integração dos sistemas de bibliotecas, arquivos, museus etc;
XIV. Debater sobre a digitalização e necessidade de uso mais eficiente de espaço, julgando a necessidade de manutenção de formato original de certas informações, bem como o acompanhamento das mudanças tecnologias em relação às mídias ou suporte;
XV. Debater sobre a disseminação de informações, a restrição de dados de natureza especial e a proteção da privacidade pessoal e institucional desde que respeitada a legislação e os tratados nacionais e internacionais;
XVI. Apresentar para administração superior as necessidades de contratação de pessoal especializado para plena e adequada condução desta política, bem como das necessidades de capacitação contínua dos profissionais envolvidos com as atividades de informação e memória da UFSCar;
XVII. Refletir sobre outros temas envolvidos com esta Política de Memória, em especial a liberdade e equidade de acesso aos repositórios, acervos, coleções e espaços de memória; os direitos autorais; as prioridades de disseminação; responsabilidades de preservação e disseminação, entre outros que julgados pertinentes neste âmbito.

Art. 56º – O planejamento, construção, adaptação e reforma de espaços físicos para armazenagem de documentos e outros objetos relacionados à memória da UFSCar devem seguir os preceitos específicos e técnicos do CONARQ, especificamente as  Recomendações para a Construção de Arquivos.

Art. 57º – Fica prevista nesta Política, assim que houverem as condições necessárias para tal, a criação de um Centro de Memória da UFSCar, responsável pelo estabelecimento e aplicação de políticas de preservação da memória institucional

Parágrafo único – Serão responsabilidades do Centro de Memória da UFSCar:

I. Preservar o patrimônio histórico material e imaterial da UFSCar;
II. Desenvolver ações voltadas ao letramento informacional e a educação patrimonial;
III. Explicitar as inter-relações entre os atores no que diz respeito aos ciclos e fluxos do conhecimento, informação e dados, bem como dos documentos;
IV. Criar ações para demonstrar a importância da preservação da memória tanto material como imaterial da UFSCar;
V. Executar as diretrizes desta política para produção, aquisição, processamento, armazenamento, disseminação e preservação do conhecimento, informação e dados no âmbito da UFSCar;
VI. Produzir e preservar a informação para necessidades específicas;
VII. Colaborar para o pleno funcionamento das unidades já estabelecidas no sentido de garantir a organização e a difusão dos acervos já existentes e de outros a serem incorporados;
VIII. Apoiar as Bibliotecas, os arquivos e as coleções museológicas e demais espaços de informação e memória presentes nos campi das UFSCar para promover o valor da informação como um bem social, pelo qual os integrantes de uma sociedade e comunidade compartilham uma base informacional em comum.

CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 58º – A implementação desta Política deve ser acompanhada por uma Comissão Permanente, nomeada pelo Reitor, por um período de 4 (quatro) anos, que poderá se reunir a qualquer tempo em virtude de necessidades específicas.

Parágrafo único – Esta Política deve ser revista num prazo máximo de 4 (quatro) anos.

Art. 59º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.